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O Hacktivismo e os Direitos Autorais

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Categoria: Pela Rede Escrito por FT8 - O Canal 8 de notícias.
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Pode-se entender como “hacker” um indivíduo que detêm conhecimento suficiente para desenvolver, alterar e modificar softwares de computadores através do sistema binário, a linguagem proveniente das máquinas.

A fama que precede o termo Hacker não é das mais agradáveis. Certa, mitificação envolve o seu significado, em parte graças à indústria cinematográfica e a grande imprensa. Para grande parte da população, um hacker é um individuo malicioso capaz de burlar sistemas de segurança em busca de beneficio próprio.

No filme “Hackers” de 1995, os hackers são vistos como indivíduos inteligentíssimos que utilizam seus conhecimentos para burlarem sistemas e obterem favorecimentos financeiros e pessoais. Celebrizado em Hollywood, o exagero do filme retrata uma incompreensão por parte da sociedade quanto aos hackers. Felizmente, grande parte desses indivíduos, os quais detêm conhecimento suficiente para serem considerados “hackers”, se ocupa no desenvolvimento de softwares livres e outras ferramentas cuja, a utilização pode trazer benefícios a todos os usuários da web. Nas palavras de Dalton Martins: “O hacker tem um jeito de ser, tem um foco, tem um interesse. Gosta de vivenciar desafios e gosta de aprender com seus próprios limites. Mas, um ponto que diferencia fundamentalmente o hacker de outras pessoas que também gostam de desafios é que o hacker utiliza uma parte significativa do seu tempo documentando e compartilhando a forma como ele conseguiu vencer um desafio e, dessa forma, permite que outras pessoas possam aprender com suas descobertas. É uma atitude que possui em seu Dna um desejo íntimo de construir um mundo a partir de uma inteligência coletiva, a partir da colaboração entre as diferentes formas que as pessoas possuem de resolver seus problemas.” (Martins, Dalton. 2009; Para Entender a Internet - Noções, práticas e desafios da comunicação em rede). Por de trás da mitificação envolta do termo existe uma cultura colaborativa de compartilhamento do conhecimento. Nesse sentindo podemos considerar um hacker um agente social, cujas ações podem gerar desde conhecimento compartilhado a ações políticas complexas. Pode-se abrir um paralelo entre a cultura hacker e a contra cultura Punk. O movimento Punk surgiu no final de década de 70. Ambos os movimentos compartilham a idéia de resistência como alternativa a sociedade. Os Punks eram conhecidos pelo seu modo de vestir e seus costumes que de certa forma agrediam a sociedade vigente por não se enquadrarem nos padrões da época. Fora da moda, e marginais por excelência, não no sentido criminoso, mas, sim de viverem a margem da sociedade, os Punks influenciaram gerações através da música, comportamento e atitude. Assim como os punks, mas de maneira embrionária ainda, os hackers atuam a margem da sociedade e resistente ao comportamento mercadológico capitalista que entrelaça seus tentáculos pela internet. A atuação dos hackers é diferente, muito mais sofisticada, mas não menos efetiva. Os objetivos de ambos os grupos parecem se aproximar. Como dito anteriormente, grande parte dos hackers se ocupa em compartilhar gratuitamente o conhecimento com a sociedade, uma forma de resistir à cultura capitalista atual onde tudo deve ter um preço. Coincidentemente, tanto a cultura hacker quanto o movimento Punk, se afirmam através dos parâmetros sociais vigentes da época que se encaixam. O movimento Punk surgiu no final da década de 70, época marcada pelo auge do consumismo. A representação desta época poderia ser evidenciada pela moda. Os Punks, como dito anteriormente, se caracterizam principalmente pelas vestimentas que fugiam completamente do senso estético ditado pela moda. Já os hackers surgem com força, na chamada Era da Informação, e a principal forma de afirmação dos mesmos é através do compartilhamento da informação e conhecimento.

Hacktivismo - The Pirate Bay e a discussão da propriedade intelectual

Hacktivismo é o ativismo político e social, feito através dos meios digitais. Muitos hackers aderiram a este posicionamento como forma de manifestação de opiniões políticas. Quando Loyd Blankenship escreveu em 1986, o ensaio "The Hacker Manifesto"pode-se ter um exemplo da atividade hacker como movimento social. Recentemente o Pirate Bay lançou um desafio ao mundo. Por de trás do conhecido site (http://thepiratebay.org), fundado em 2003, que disponibiliza o download de arquivos, programas e até mesmo filmes que a princípio deveriam ser pagos, os seus idealizadores colocavam em cheque a cultura dos direitos intelectuais sobre a obra lançando a seguinte pergunta: Seria possível se encaixotar o conhecimento e vendê-lo como se fosse um produto industrial? O hacktivismo promovido pelos idealizadores do Pirate Bay gerou uma polêmica sem precedentes sobre a forma como é tratado o conhecimento. Ainda hoje, a polêmica tomou corpo e faz parte de discussões extremadas e calorosas entre pesquisadores, políticos, chefes de estado, militantes políticos e até mesmo aos mais simples usuários da web. A polêmica em torno do The Pirate Bay (TPB) ganhou força quando no dia 31 de maio de 2006, em Estocolmo na Suécia, a polícia invadiu a sala de servidores do TPB. Cerca de 250 a 300 servidores foram apreendidos neste episódio. Naquele ano, o Pirate Bay abrigava aproximadamente 150 mil títulos protegidos por copyright e recebia de 1 a 2 milhões de visitantes únicos por dia. Atualmente, estima-se que o site tenha 22 milhões de usuários, sendo ainda possível realizar a troca de arquivos de músicas, jogos, filmes e softwares através da tecnologia bitorrent, a qual permite ao usuário fazer download de arquivos indexados em websites. "As medidas tomadas hoje na Suécia servem como um lembrete aos piratas pelo mundo de que não há porto seguro para ladrões de copyright na internet", declarou Dan Glickman, presidente e diretor-executivo da Motion Picture Association of America - informação presente no documentário Steal This Film - part one (2006). A sensação que se tinha era que a indústria cinematográfica - que iniciou a pressão em cima de políticos e autoridades para tomarem uma atitude em relação à questão dos direitos autorais e o TPB - estava ganhando força na guerra contra a pirataria. Porém, três dias após a invasão ao Pirate Bay na Suécia, os servidores foram refeitos e a maioria dos backups restaurados, possibilitando então o funcionamento do site. E cerca de uma semana depois, o conteúdo estava 100% restaurado. Tal episódio serviu apenas para incentivar ainda mais o compartilhamento de arquivos (filmes, músicas, softwares, entre outros), além de chamar a atenção da mídia internacional e, consequentemente, aquecer o debate acerca da questão de compartilhamento na rede e de revisão da lei de direitos autorais. Mas essa "guerra" entre a indústria de entretenimento e aqueles que defendem o compartilhamento de arquivos na rede está longe de acabar. Em abril de 2009, quase três anos após a invasão à sala de servidores do TPB pela polícia, os 4 diretores do site - Carl Lundstrom, Fredrik Neij, Gottfrid Svartholm e Peter Sunde - foram condenados a um ano de prisão e ao pagamento de indenização no valor de aproximadamente 3,5 milhões de dólares por danos e prejuízos aos gigantes da indústria de entretenimento, como Warner Bros, Sony Music Entertainment, EMI e Columbia Pictures. Segundo o juiz pernambucano, Reinaldo Filho, "a corte [sueca] considerou que o compartilhamento de arquivos mediante a utilização dos serviços do Pirate Bay 'constitui uma ilegal transferência para o público de conteúdo protegido pelo direito autoral". A decisão da Justiça sueca não foi definitiva. Após o julgamento, os dirigentes do TPB anunciaram que iriam recorrer no Tribunal Superior. E assim foi feito. O recurso de apelação, que estava marcado para novembro de 2009, foi adiado para depois de julho de 2010 sem data definida. A princípio, a postergação se deveu a acusações de parcialidade contra dois dos principais juízes apontados para o recurso: Ulrika Ihrfelt e Katarina Boutz. De acordo com declarações formais dos defensores do The Pirate Bay, estes juízes possuem ligações com grupos pró-direitos autorais. No dia 6 de outubro de 2009, a Corte de Apelações da Suécia considerou a alegação de “conflito de interesses” da defesa em relação aos juízes, porém a decisão ainda espera uma confirmação da Suprema Corte. O julgamento dos diretores do The Pirate Bay traz à tona discussões relevantes acerca de compartilhamento e direitos autorais. Dentro desse episódio surgem os seguintes questionamentos: caso a condenação dos dirigentes do TPB seja legitimada, está confirmada a vitória da indústria do entretenimento? Esta luta que as gravadoras e a indústria de filmes travam contra empresas e fabricantes de softwares de redes peer-to-peer é a melhor solução para situação atual dos direitos autorais? E qual o tipo de uso que se pode fazer de uma determinada obra? A exata resposta para essas perguntas não sabemos, mas episódios recentes como o do Napster - primeiro site popular que permitia a troca de arquivos de áudio e que depois de uma longa batalha judicial, teve seu criador considerado um infrator colaborativo, ou seja, que contribuía indiretamente para a infração cometida por outros usuários - mostram que ao suprimir uma rede de compartilhamento surgem outras redes que permitem o mesmo serviço. A indústria fonográfica e os grandes estúdios de filmes têm também tomado medidas contra usuários que compartilham arquivos na web. Tal atitude tem ganhado imensa aversão de internautas e grupos e entidades ligados às defesas de liberdades civis. Além disso, como afirma Reinaldo Filho, "responsabilizar somente os infratores diretos é tarefa quase impossível, dado o imenso número de internautas (milhões de pessoas) que se utiliza de tecnologias para o compartilhamento de arquivos digitais".

Creative Commons – a pirataria, o uso e a divulgação de obras

Na busca de novas soluções para a questão dos direitos autorais perante o compartilhamento de arquivos na rede, vale destacar a alternativa criada para a questão da apropriação de obras e os direitos autorais: a organização Creative Commons. Tal organização não possui fins lucrativos e tem como objetivo expandir e promover o acesso criativo a obras intelectuais. Para alcançar esta meta, como explica Ronaldo Lemos (2009), "o Creative Commons desenvolve uma série de licenças jurídicas que permitem a qualquer criador intelectual dizer para a coletividade, com validade jurídica, o que pode ou não ser feito com suas obras. Existem diversos tipos de licenciamento, como a distribuição da obra sem fins comerciais, a possibilidade da criação de obras derivadas, desde que haja referência do trabalho da qual se originou. É importante destacar que o uso dessas licenças é voluntário e cabe ao autor decidir qual será a mais interessante para divulgação e acesso de sua obra. As principais licenças Creative Commons foram redigidas baseadas no modelo legal norte americano. Porém é preciso adaptar tais licenças às especificidades das legislações de cada país. Mesmo sendo considerados simples contratos entre autor e público, é essencial que os modelos das licenças sejam usados levando em consideração as leis locais, pois caso contrário eles se tornam inutilizáveis. O Creative Commons está presente em mais de 50 países, incluindo no Brasil, onde o projeto é coordenado pelo CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade que pertence à Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. De acordo com Lemos (2009), existem atualmente cerca de 150 milhões de obras licenciadas em Creative Commons, como o site da Casa Branca, que passou a usar esta licença desde a posse do presidente Barack Obama. Mesmo com esse alto número de obras licenciadas pelo Creative Commons, deve-se lembrar que ainda são muitos os artistas, os criadores que são relutantes no que diz respeito à liberação do uso de suas obras e divulgação na internet. Tais autores adotam a mesma postura da indústria de entretenimento e tratam aqueles que compartilham suas obras como criminosos, ou mais especificamente, como piratas. O sociólogo Sérgio Amadeu (2009) afirma que o termo pirataria "traz a imagem de criminosos sanguinários e por isso tem sido usado". Para ele, "a indústria de intermediação cultural, afetada pela expansão das redes digitais, tenta com o uso de esta metáfora passar a idéia de que compartilhar música com seu vizinho ou com seu irmão é um crime hediondo". A discussão entre hacktivistas, usuários da internet, autores e indústria do entretenimento dá sinais de que ainda percorrerá um longo caminho. Enquanto os gigantes das gravadoras e estúdios de filmes insistirem que a solução é eliminar as redes peer-to-peer e se livrar de usuários que realizam downloads ilegais, será difícil encontrar um caminho para o diálogo a respeito do uso e divulgação de obras, diálogo este que se faz essencial para uma revisão da lei de direitos autorais que se adapte às necessidades da cultura remix contemporânea.

Por Clara Costa e Francisco Tovo

Referências

AMADEU, Sérgio. Pirataria. Para entender a internet – Noções, práticas e desafios da comunicação em rede. Organização: Juliano Spyer, 2009.

LEMOS, Ronaldo. Creative Commons. Para entender a internet – Noções, práticas e desafios da comunicação em rede. Organização: Juliano Spyer, 2009.

MARTINS, Dalton. Ética Hacker. Para entender a internet – Noções, práticas e desafios da comunicação em rede. Organização: Juliano Spyer, 2009.

REINALDO FILHO, Demócrito. A decisão contra o Pirate Bay e sua repercussão sobre o futuro do direito autoral na internet. Disponível em http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/journals/2/articles/30605/public/30605-32356-1-PB.pdf . Último acesso em 13/11/2009. Steal This Film – part one (2006). Documentário disponível em http://www.archive.org/details/Europeanposte-StealThisFilm863 . Último acesso em 13/11/2009.