Latim Jurídico

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Conheça as principais expressões usadas em Latim no meio Jurídico. Um dicionário rápido e fácil de consultar.

 

  1. Alea Jacta Est: a sorte está lançada.
  2. Animus Decipiendi: intenção de enganar.
  3. Ad Nutum: pela vontade de.
  4. Ad Probationem: para a prova.
  5. Ad Referendum: para aprovação.
  6. Affirmans Probat: quem afirma deve provar.
  7. Ad Hoc: substituto.
  8. Aberratio Delicti: erro ao executar.
  9. Auctoritas Incumbit Provatio: ao acusador cabe o ônus da prova.
  10. Calumnia LItium: o mesmo que um argumento capcioso, ou seja, com baseado em um detalhe irrelevante, uma chicana.
  11. Caput: cabeça.
  12. Commodum: vantagem ou proveito.
  13. Concessa Venia: com o consentimento.
  14. Contradictio In Adiecto: afirmação contraditória.
  15. Curriculum Vitae: carreira de vida.
  16. Data Permissa: com a permissão.
  17. Data Venia: com consentimento.
  18. De Le Condenda: da lei vigente.
  19. Dolus Res Ipsa: dolo presumido.
  20. Dura Lex Sed Lex: a lei é dura mas é a lei.
  21. Erga Omner: contra todos.
  22. Error Facti: erro de fato.
  23. Ex Bona Fide: de boa-fé.
  24. Ficta Prossessio: posse fictícia.
  25. Gratia Argumentandi: pelo favor de argumentar.
  26. In Statu Quo Ante: no mesmo estado anterior.
  27. Interdictum: decisão provisória.
  28. Intuitu Personae: em consideração.
  29. Ipsis Literis: textualmente ou ao pé da letra. Também pode significar tradução literal.
  30. Ipsis Verbis: O mesmo que SIC que significação com as mesmas palavras.  Usado principalmente ao reproduzir um discurso. É um recurso muito útil quando a fala de uma pessoa contém erros de português ou coloquialismo.
  31. Ius Protectionis: direito que o Estado tem de proteger seus cidadãos.
  32. Ius Quaestium: direito adquirido.  O mesmo que Jus Quaestium.
  33. Ius Resistentiae: direito de resistir.
  34. In Dubio Contra Fiscum: em dúvida em relação ao fisco.
  35. In Injure Cessio: transmissão de domínio judicialmente.
  36. In Loco: no próprio local. Termo usado principalmente em experiências científicas.
  37. In Natura: em estado natural. Quando se diz que um alimente é In Natura, quer dizer que não passou por um processo de industrialização, ou seja, está de acordo com a natureza.
  38. Judicatum Solvi: que se pague o que foi julgado.
  39. Ius Sanguinis: direito de sangue. Expressão muito usada em processos de aquisição de cidadania.
  40. Ius Scriptum: direito escrito.
  41. Ius Singulare: direito singular.
  42. Ius Soli: direito do solo. Expressão usada em processos agrários.
  43. Ius Suffragii: Expressão incomum; significa direito de sufrágio.
  44. Ius Utendi: direito de usar. Expressão celebrada em alguns contratos.
  45. Lana Caprina: assunto irrelevante.
  46. Lato Sensu: sentido geral ou amplo. Expressão usada com frequência no meio acadêmico. Normalmente quando uma pós-graduação é em nível de especialização diz-se Lato Sensu. Já quando em nível de mestrado ou doutorado diz-se Scricto Senso ou em sentido estrito.
  47. Legitimatio Ad Causam: legitimação para agir em uma causa.
  48. Lex Posterior Derogat Priori: Lei posterior substitui a anterior.
  49. Litis Constestatio: contestação de lide.
  50. Litis Consortium: o mesmo que Litisconsórcio. Significa que as partes estão em associação ou em participação na demanda.
  51. Modus Faciendi: modo de fazer.
  52. Modus Operandi: modo de fazer ou trabalhar.
  53. Modus Probandi: modo de provar.
  54. Mutandis Mutandis: que se mude o que precisa ser mudado.
  55. Novatio Legis: renovação da lei.
  56. Onus Probandi: ônus da prova.
  57. Per Capita: por cabeça. Expressão bastante usada no meio econômico. Diz-se renda per capita significando renda por pessoa.
  58. Persona Grata: pessoa grata.
  59. Persona Non Grata: pessoa não grata.
  60. Pro Forma: por formalidade.
  61. Pro Labore: pelo trabalho.
  62. Statu Quo: estado em que se encontra.
  63. Sui Generis: especial ou diferenciado.
  64. Supra: já mencionado. Geralmente usa-se a expressão supracitado(a), ou seja, exaustivamente citada.
  65. Tetis Unus Tetis Nullus: uma só testemunha é igual a nenhuma.
  66. Thema Probandum: tem que provar.
  67. Usque: é igual até. Usa-se geralmente em artigos. Ex: do artigo 1 até o 8.
  68. Vacation Legis: vacância da lei. Usa-se a expressão quando não existe uma regulamentação de determinada questão que necessita ser legislada.